Câmara de Nova Veneza solicita ao executivo respeito nos prazos legislativos

0
Slider

Para não prejudicar o Caravaggio Futebol Clube, na última sessão ordinária, os vereadores pela terceira vez neste ano, votaram em regime de urgência com dispensa de parecer, o projeto de concessão de uso de espaço público. O entrave se deu a partir do momento em que o Caravaggio iniciou o processo de utilização do espaço público para o funcionamento de um bar anexo ao complexo esportivo.

O assunto levantou questões antigas no município que não estavam legais. O projeto extrapolou os prazos e chegou à câmara na semana da inauguração do espaço, impossibilitando a análise dos vereadores.

O presidente da casa, Evandro Gava, foi enfático em pedir respeito aos prazos, pois o projeto aprovado não é o melhor formato para tratar do assunto. “Mais uma vez estamos votando um projeto sem que tenhamos tempo hábil para discutir e analisar o assunto. Precisamos de tempo para amadurecer os assuntos que chegam na câmara. Pedimos organização do executivo e que se cumpram as leis”, afirmou.

Durante a tarde os vereadores reuniram os clubes esportivos da sede de Nova Veneza, Caravaggio e São Bento Alto para conversar sobre o assunto. Ficou acordado entre os clubes que seria votado na sessão, todavia os presidentes dos clubes darão encaminhamento aos documentos para que a situação seja melhor resolvida.

Como funciona o andamento de um projeto na Câmara

Primeiro a matéria é lida em uma sessão e na outra semana vai para análise das comissões. Cada comissão tem até 15 dias para discutir a matéria. Alguns processos precisam inclusive passar por duas comissões. Isso permite que seja estudado de forma profunda e detalhada. Caso o processo apresente texto inconstitucional ou precise de alguma emenda de um vereador, pode demorar até 70 dias para subir para votação.

Esclarecimentos sobre o Lar Legal

Outro assunto tratado na sessão foi a regularização imobiliária. A Drª Sabrina Ramos Wagner, responsável pelos processos, prestou esclarecimentos e trouxe informações sobre o Programa Lar Legal e os processos judiciais de regularização imobiliária no município. Para os proprietários de terrenos irregulares que ainda tiverem dúvidas, ela deixou um telefone à disposição. Os interessados podem entrar em contato com a Câmara através do fone 3436-1741.

Flávia R. Bortolotto

Assessora de Imprensa
Slider