Confira os principais assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 09 de maio de 2022, na Câmara Municipal de São Ludgero.

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Confira os principais assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 09 de maio de 2022, na Câmara Municipal de São Ludgero.

EXPEDIENTE

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 0002/2022 – Fica denominada de Rodovia Municipal Vereador Elói Schlickmann toda a extensão da rodovia municipal até então conhecida como SLD 022, neste município de São Ludgero.

ORDEM DO DIA

EM 2ª VOTAÇÃO

PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/2022 – “ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

 

Este projeto possui uma Emenda Modificativa que Acrescenta um parágrafo único ao art. 4º, modifica a numeração e acrescenta parágrafo único ao atual artigo 5º, e acrescenta o artigo 5º e 6º ao Projeto de Lei Complementar nº 10 de 24 de fevereiro de 2022.

JUSTIFICATIVA DA EMENDA

Conforme entendimento, após estudo aprofundado do tema e da legislação pertinente, assim como da realidade atual dos serviços prestados e da situação contratual dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, bem como da legislação federal atinente ao caso, entende a esta Comissão ser plausível, tendo em conta a necessidade de continuação dos serviços públicos ofertados à população e também que se ofereça a maior segurança jurídica possível tanto aos servidores quanto à Municipalidade, que se estabeleça a extinção gradual dos cargos hoje ocupados e sejam excetuados temporariamente da revogação a legislação atual que diz respeito aos cargos até a extinção plena. Nota-se ainda que a presente emenda oportuniza o alcance do objetivo ao pactuado e ao atendimento do entendimento do Ministério Público do Estado de Santa Catarina sobre o tema, mesmo que em um lapso temporal maior que o esperado inicialmente, mas com certeza, com maior segurança jurídica a todas as pessoas e órgãos envolvidos.

EM 1ª VOTAÇÃO

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0011/2022 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO PARA ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0012/2022 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO “5ª COPA CIDADE DE SÃO LUDGERO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0013/2022 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA GINCANA CULTURAL NA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Para mais detalhes dos projetos acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

Os projetos foram aprovados por unanimidade

TRIBUNA

Os vereadores Laudi da Silva, Vitus Becker Neto, Alexandre Pereira e José Morgam Mattei utilizaram a tribuna para explicações pessoais.

Confira as falas em: www.facebook.com/camarasl

 

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