Confira os principais assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 16 de maio de 2022, na Câmara Municipal de São Ludgero

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foto: Lincon Schmitz / Canal do Sul
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EXPEDIENTE

No Expediente a secretária da Mesa Diretora, Rosilene Borba Wernke leu Ofício Executivo N.º 056/2022, da Prefeitura Municipal, com respostas aos Requerimentos nº 01, 02 e 03/2022, feitos pelos vereadores em sessões anteriores.

ORDEM DO DIA

EM 2ª VOTAÇÃO

 PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0011/2022 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO PARA ENTIDADES OU ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0013/2022 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DA GINCANA CULTURAL NA SEMANA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EM 1ª VOTAÇÃO

PROJETO LEI ORDINÁRIA CM Nº 0001/2022 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO, O CERTIFICADO “AMIGO DOS ANIMAIS”, DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS, ASSOCIAÇÕES, FUNDAÇÕES E/OU PESSOAS FÍSICAS QUE SE DESTACAM NA PROMOÇÃO DE INICIATIVAS DA CAUSA ANIMAL.

Art. 1° São consideradas iniciativas favoráveis à obtenção do certificado, a realização permanente de ações, campanhas, projetos, doações, atividades e trabalhos de fomento à adoção, castração, vacinação e bons tratos aos animais.

Art. 2° Os interessados no recebimento do certificado “Amigo dos Animais” devem requerê-lo ao órgão competente designado pelo Poder Executivo, ao qual caberá avaliar as iniciativas e deferir, ou não, a certificação do candidato.

Art. 3° O recebimento do certificado autoriza o uso publicitário da certificação como “Amigo dos Animais”.

Art. 4° A certificação e consequente autorização de uso publicitário do certificado “Amigo dos Animais” possui validade por dois anos, podendo ser renovada, sucessivamente, por iguais períodos, desde que a empresa, associação, fundação e/ou pessoa física mantenha ativas as iniciativas que geraram a certificação anterior ou desenvolva novas iniciativas para a causa animal.

Justificativa:

Senhores Vereadores, apesar dos constantes e terríveis casos de maus-tratos que repercutem nos canais midiáticos, a proteção animal é temática que vem ganhando notória relevância na sociedade.

Além de punir práticas nocivas aos animais, também é necessário que o Poder Público prestigie aqueles que se engajam pelos bons tratos.

Deste modo, o projeto de lei em epígrafe possui como finalidade principal estimular e reconhecer iniciativas de proteção e defesa dos animais.

Empresas, associações, fundações e/ou pessoas físicas que empreendem esforços pela causa animal merecem reconhecimento, já que exaltam e promovem os bons tratos por meio de suas ações.

Este reconhecimento, materializado no certificado, pode ser utilizado pelos recebedores para fins publicitários e deve servir de estímulo para que mais empresas, fundações, associações e pessoas físicas façam adesão ao movimento de promoção da defesa animal.

A Causa Animal é de responsabilidade de todos, políticos, instituições e sociedade e não de uns poucos. Esses cuidados se revertem em ganhos na segurança pública, na saúde, e por consequência na qualidade de vida de todos!

Rosilene Borba Wernke – Vereadora/MDB

 

INDICAÇÃO N° 13/2022

 

O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar, ao Executivo Municipal, que realize a implantação de uma lixeira coletiva fechada ao lado da Rodovia SC 108, nas proximidades do bar do senhor Oto Philippi, no bairro Santo Antônio.

 

Alexandre Pereira – Vereador/MDB

Moção de Aplausos

A Câmara de Vereadores de São Ludgero, vem pela presente, expressar manifestação de reconhecimento à Associação de Radiodifusão Voz Livre FM que completa 12 anos de atuação no município de São Ludgero.

A homenagem se justifica pela prestação de serviços e pela programação eclética, bem como na divulgação de informações comunitárias que são transmitidas diariamente através dos microfones da emissora.

 

Marcos de Souza – Vereador/PSD

 

Os projetos, indicação e moção foram aprovados por unanimidade.

Para mais detalhes dos projetos acesse a aba Atividades Legislativas no site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br

TRIBUNA

Utilizaram a tribuna da Casa, o Secretário de Assistência Social e Habitação de São Ludgero, Valcemir Villani e as psicólogas Jecica Freitas e Jovana Oliveira. O assunto foi sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio. As profissionais estiveram na tribuna para relatar as ações de conscientização sobre o tema. O secretário falou sobre a programação que será trabalhada até sexta-feira, dia 25 de maio.

Os vereadores Rosilene Borba Wernke, Alexandre Pereira, Marcos de Souza, José Morgan Mattei, Afonso Schlickmann e Adriano Becker utilizaram a tribuna para explicações pessoais.

Confira as falas em: www.facebook.com/camarasl

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