Covid-19: Sua empresa está preparada para eventualmente e temporariamente ter seu sócio administrador afastado por incapacidade decorrente de problemas de saúde?

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Por Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima

Uma empresa assim como a família sempre tem um ou duas pessoas que são o esteio, o alicerce. Aqueles(as) figuras que são responsáveis pelos filhos e ou colaboradores, que detém o poder  de representar em juízo ou fora dele a instituição, que detém todas as responsabilidades para melhor gerenciar a atividade.

No caso das empresa todas aquelas com personalidade jurídica possuem dois tipos de participação societária: o sócio administrador e o sócio cotista.

 Enquanto o primeiro, o sócio-administrador é o responsável por desempenhar todas as funções administrativas da empresa, por conduzir o dia a dia do negócio, assinando documentos, respondendo legalmente pela sociedade, realizando empréstimos e outras ações gerenciais, o segundo, o sócio-quotista não tem qualquer envolvimento nas atividades administrativas da sociedade.

Agora  em tempos de pandemia em especial a do COVID19 caso eventualmente alguma enfermidade, seja temporária ou definitiva, afaste o único sócio administrador da empresa, você já parou para pensar o que deverá ser feito??

Pois bem, no caso da família se uma das pessoas perde sua capacidade civil, temos a figura da curatela e da tutela para dar uma resposta jurídica ao fato. Ou seja, alguém, após ingressar com uma ação judicial será nomeado pelo juiz( após os trâmites necessários) como responsável legal por todos os atos da vida civil do interditado.

E na empresa, se houver apenas um sócio administrador como poderes e vier a ficar impossibilitado de agir o que deverá ser feito? Cabe uma ” interdição”?

Se de uma hora para outra o responsável pela empresa adoece ou fica impossibilitado de gerir sua atividade como fica a  vida da empresa, da pessoa jurídica? Suas obrigações tributárias, fiscais, trabalhista?

Talvez muitas empresas ainda não tenham passado por esse problema porém, em tempos de pandemia como os atuais, é importante uma reflexão.

Poucos sabem até porque não é algo comum que existe uma ação especifica se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório.

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