Delegado Ulisses Gabriel faz balanço de suas ações no Legislativo Catarinense

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“Foram dias de luta, de aprendizado e de ganhar novos amigos”. A frase do deputado Ulisses Gabriel (PSD) não poderia ser diferente neste período de crise. Ao assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no final de fevereiro, o delegado não imaginaria que debateria leis num dos momentos mais delicados da história recente do Estado e do país. Nesta segunda-feira, ele retorna para sua função na Polícia Civil e deixa um legado de 13 projetos de Lei, 13 indicações, 3 moções e 1 pedido de informação, além de requerimentos ao governo de SC.

“A partir de agora, retorno para a Delegacia de Polícia e para a segurança pública, minha grande paixão, combatendo o crime junto com meus colegas. Mas jamais vou deixar de brigar por quem precisa e por uma cidade, um Estado e um país melhores, em especial na saúde, na educação, na agricultura, na economia e na segurança, bandeiras que defendi como deputado”, destaca Ulisses, representante do Sul do Estado no Legislativo e o primeiro parlamentar de Orleans.
A maior parte das propostas apresentadas pelo deputado foi para amenizar o impacto desse período de crise na saúde e nas áreas sociais e econômica. Um dos exemplos é o projeto de lei que proíbe temporariamente o Estado de enviar os débitos dos catarinenses da dívida pública para protestos e serviços de proteção ao crédito. A medida foi aprovada e encaminhada à sanção do governo.
Também foi autor de emenda que aumenta o limite do programa Juro Zero, elevando o valor de crédito de R$ 3 mil para R$ 10 mil para microempreendedores individuais e microempresas. Além disso, propôs que serviços essenciais como água, energia elétrica, gás e telecomunicações não possam ser suspensos durante calamidade pública, mesmo se a família estiver com contas em atraso.
“Foi e ainda é o momento de união para nos conscientizarmos, melhorando o sistema de saúde, não perdendo nenhuma vida, e garantindo a sobrevivência da economia catarinense”, destaca Ulisses.
Além de projetos voltados à pandemia da Covid-19, o deputado de Orleans atuou fortemente no debate sobre a previdência dos agentes de segurança. Entre as propostas, ele iguala as regras estaduais da categoria com as novas normas federais. Inclui também os técnicos do IGP na mesmo patamar de policiais civis e equilibra de forma mais justa as regras de transição de servidores da segurança.
Outro projeto para a área de segurança é a proibição de empréstimos a idosos por telefone e internet. A venda de crédito consignado para pessoas de mais idade já motivou ações judiciais e multas a bancos no país.
“Nesse período como deputado aprendi muito em todos os sentidos. Tentei nesses dias usar o lema de Juscelino Kubitschek, trabalhando cada dia como se fossem cinco, em prol das quase 30 mil pessoas que depositaram sua confiança em mim e a todos aqueles que tem esperança em dias melhores. Como deputado não recebi diárias, nem nomeei assessores, muito menos recebi ressarcimento de hospedagem ou usei carro alugado da Alesc. Tudo em conformidade com o que prometi na eleição”, destaca o delegado.
A partir desta segunda-feira, Ulisses retorna à Delegacia de Orleans, mas seus projetos seguem em debate na Alesc.

Confira parte dos projetos de lei do deputado:

0024.9/2020 – Dispõe sobre a flexibilização da forma de pagamento da fiança estabelecida por juíz ou autoridade policial, permitindo o pagamento de fiança em cartão.

0029.3/2020 – Proíbe a comercialização de empréstimos a idosos por internet e telefone ou sem a presença deles.

0033.0/2020 – Confere ao município de Jaguaruna o título de Capital Catarinense do Produtor de Melância.

0066.8/2020 – Suspende temporariamente o envio de débitos dos catarinenses para a dívida pública em SC.

0076.0/2020 – Proíbe que serviços essenciais, como fornecimento de energia, água e gás, sejam cortados em período de calamidade pública.

0085.0/2020 – Aumenta valor do crédito para microempreendedores individuais e microempresas no programa Juro Zero, passando de R$ 3 mil para 10 mil, além de aumentar o limite do orçamento do Estado destinado ao benefício.

0097.4/2020 – Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas catarinenses, para a microempresa e empresas de pequeno porte, durante a vigência de calamidade pública declarada

Projeto de lei para determinar a emissão vitual de antecedentes policias para evitar que o requerente tenha que procurar uma Delegacia de Polícia.

Projeto que cria a semana estadual do empreenderismo feminino.

Projeto que cria o Dia Estadual do Krav Maga.

Projeto de Lei de transparência dos votos do Secretário da Fazenda no CONFAZ.

Projeto de Lei que suspende os prazos relativos a concursos públicos.

Projeto de Lei que obriga o Estado a resssarcia o guincho e estadia de veículos em pátios de vítimas de crimes de furto, roubo e apropriação indébita.

Indicações:

3 Indicações para que o Estado efetuou a compra de respiradores para os hospitais de Turvo, Orleans e Lauro Muller.

3 Indicações para a recuperação da SC 390, da SC 436 e da SC 108.

Indicação para que o Estado reserve linhas de crédito para bares, restaraurantes e similiares em razão da crise decorrente do Covid-19

Indicação para nomeação de todos os aprovados no concurso da Polícia Civil de 2017.

Indicação para que o Estado altere a nova forma de cálculo do ICMS da energia rural.

Indicação ao Governo do Estado para isenção de ICMS em insumos destinados à prevenção e combate ao Coronavirus, como luvas, máscaras, álcool em gel, etc.

Ofício ao Governo do Estado para considerar segmento essecial a Fruticultura (banana, maçã, etc), para continuidade da produção, transporte e outras atividaes destinadas a manutenção do ciclo produtivo durante a pandemia do COVID-19.

Indicação para instalação de rótula no km 427, na SC 108, em Ermo.

Indicação para instalação de nova vara cível na Comarca de Araranguá.

Indicação para conclusão da Rodovia SC 370 (trecho entre Grão Pará e Urubici).

Emendas:

Emenda para prorrogação do ICMS para a indústria, não contemplada no Projeto Origial da bancada do MDB.

Emenda no projeto de Lei Complementar da reforma da previdência.

Emenda no projeto de Lei do Juro Zero.

Moções:

Mocão para instalação de Posto da PRF entre os municípios de Turvo e Timbé do Sul.

Requerimentos:

Pedido de informação referente ao concurso do DEAP.

Uso da Tribuna

Defesa em tribuna para aumento do efetivo da Polícia Civil.

Defesa dos hospitais filantrópicos.

Defesa dos agricultores catarinenses na luta pela manutenção das isenções de ICMS.

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