Fiz um Pix errado, consigo/como recuperar o dinheiro?

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O PIX, meio de pagamento e transferência desenvolvido pelo Banco Central do Brasil para facilitar as transações financeiras, é atualmente o segundo meio de pagamento preferido dos brasileiros. No entanto, apesar de ter se popularizado junto à população, ainda há dúvidas sobre como agir em algumas situações.

Só é possível cancelar a transação antes da confirmação do pagamento. Após a confirmação, como a liquidação do PIX ocorre em tempo real, a transação não poderá ser cancelada. No entanto, a pessoa que enviou o PIX ou seu Advogado pode negociar com o destinatário a devolução do valor pago, caso a chave de acesso seja um número telefônico

Mas se uma chave aleatória foi usada, a identificação pode ficar um pouco mais difícil. Aliás, essa alternativa chave foi feita justamente para garantir mais privacidade ao usuário. Por isso, é recomendável procurar um Advogado, para que ele possa utilizar de suas ferramentas para verificar quem foi o destinatário e entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.

Se mesmo com o contato, a devolução não é feita até pela recusa do recebedor em devolver o valor, a saída é buscar o valor na Justiça.

Com o auxílio de um Advogado, é possível entrar com um processo na esfera cível contra a pessoa que recebeu o pix de forma equivocada, posto que não quis devolver o valor, e assim pleitear indenizações por danos materiais.

Destaca-se que é CRIME SE APROPRIAR DE PIX RECEBIDO POR ERRO! (Receber pix por erro e não devolver é crime)

Segundo art. 169 do Código Penal “apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”, com pena de detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Leandro Fermino

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