Justiça bloqueia mais de R$ 200 milhões em bens de investigados por fraudes na Prefeitura de Jaguaruna

0
Slider

A Justiça Estadual determinou o bloqueio de R$ 206,3 milhões em bens das pessoas e empresas investigadas por uma série de fraudes em licitações ocorridas na Prefeitura de Jaguaruna. A decisão do desembargador Sérgio Rizelo, de 16 de dezembro de 2020, atende ao pedido feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que conduz a apuração. No dia seguinte, foi deflagrada a Operação Sargento Vitto.

A determinação atinge 20 pessoas físicas, incluindo o ex-prefeito Edenilson Montini da Costa (PSL), empresários e ex-servidores do município. O montante bloqueado desses envolvidos soma R$ 197,5 milhões. A decisão também inclui 14 empresas investigadas, que juntas tiveram cerca de R$ 8,7 milhões em bens indisponibilizados. Os bloqueios vão de contas em bancos a veículos. Cabe ressaltar que o valor bloqueado em ações do tipo se refere ao prejuízo causado pelas eventuais irregularidades, independentemente do que os investigados possuem.

De acordo com o MPSC, a medida cautelar serve “tanto para garantir o ressarcimento ao erário quanto para assegurar o pagamento de eventual pena pecuniária”. Ao acatar o pedido, o desembargador Sérgio Rizelo destaca que os valores não são definitivos e podem ser reconsiderados caso as circunstâncias recomendem. “A identificação do montante exato para reparação do dano, neste momento incipiente, é impraticável”, pontua.

Os promotores sustentam que empresários se uniram com servidores municipais e o ex-prefeito Edenilson “para angariar vantagem pecuniária por meio de repetidas fraudes em procedimentos licitatórios”. Conforme o despacho da Justiça, “há elementos de sobra indicando a possível ocorrência de crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e fraude à licitação”.

Na decisão de dezembro, a Justiça determinou ainda a suspensão dos contratos e pagamentos a serem feitos pelo Município de Jaguaruna a 13 empresas e a uma pessoa que eram contratadas pela prefeitura.

Até 7 de janeiro deste ano, as autorizações judiciais relativas à apuração vinham sendo analisadas na segunda instância do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Com o fim do mandato de Edenilson, ele perdeu o foro privilegiado de prefeito e os autos foram enviados para a primeira instância. A partir de então, o caso passou a tramitar na 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna, de responsabilidade do magistrado Rodrigo Barreto.

As investigações seguem e ainda não há prazo para a conclusão do inquérito. Agora os promotores analisam possíveis provas nos documentos e equipamentos apreendidos em 17 de dezembro, quando foi realizada a operação de buscas e apreensões na região.

Procurada pela reportagem do Folha Regional, a então defesa de Edenilson informou que está deixando a causa e que não se manifesta mais pelo ex-prefeito. Ele deve constituir um novo advogado para o processo ainda esta semana.

BENS BLOQUEADOS POR INVESTIGADO

Fonte: Petição Criminal Nº 5045925-90.2020.8.24.0000/SC

Pessoas físicas:

Edenilson Montini da Costa – R$ 19.414.913,18

Everaldo da Costa – R$ 19.414.913,18

Edivaldo Pedro da Costa – R$ 19.414.913,18

Fábio Nascimento José da Silva – R$ 19.414.913,18

Júlio Cesar Oliveira – R$ 19.414.913,18

Márcio Cabral Schmitz Júnior – R$ 19.414.913,18

Fernando Rocha – R$ 19.414.913,18

Gabriela Souza da Costa – R$ 19.414.913,18

Remi Firmino Guedes – R$ 19.414.913,18

Rosimeri Boaventura Borges – R$ 2.081.998,95

Claudemir da Silva Borges – R$ 1.949.041,95

Talbert Dorneles Henchemaier – R$ 2.598.306,51

Guinther Alves Júnior – R$ 2.135.525,40

Lourisvaldo Felisbino Constante – R$ 2.027.784,13

Delson Goulart Pereira – R$ 2.985.825,41

Márcio Garcia – R$ 2.985.825,41

Pedro Graciano da Silva – R$ 2.027.784,13

Noeli da Silva Oliveira – R$ 1.921.274,82

Fernando Santiago Joaquim – R$ 2.076.437,76

Jailson Nilo da Rocha – R$ 16.887,31

Empresas:

Fábio Nascimento José da Silva ME – 1.731.389,19

Expresso Nova Era Eireli – R$ 1.841.211,48

Expresso Coletivo São João – R$ 1.745.817,81

Noeli da Silva Oliveira ME – R$ 84.674,82

J.A. Engenharia LTDA – R$ 189.901,87

Alexandre Rechia Lima – R$ 109.023,53

Vitoreti Comércio de Areia Ltda – R$ 276.206,10

Ponto Auto Car Mecânica de Veículos Ltda – R$ 334.087,53

RP Locações e Prestação de Serviços Ltda – R$ 689.206,51

PG Terraplanagem Aterro e Dragagem – R$ 191.184,13

Papelaria Arco Iris – R$ 245.398,95

Eletro Sate EIRELI – R$ 1.149.225,41

Fênix Dragagem e Serviços EIRELI – R$ 72.500,00

Claudemir da Silva Borges Eireli – R$ 112.441,95

Com informações: REDAÇÃO FOLHA REGIONAL/ JORNALISTA JOELSON CARDOSO.

Slider