O Grupo de Trabalho de Regularização Fundiária Urbana e Rural de Santa Catarina (GT REURB SC) representa um importante avanço na construção de uma política pública integrada voltada à regularização fundiária no Estado. Instituído pelo Governo de Santa Catarina e coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae), o GT tem como propósito promover a integração entre os diversos órgãos envolvidos, buscando soluções técnicas, jurídicas, ambientais e sociais que garantam maior eficiência, segurança jurídica e celeridade aos processos de regularização.
Sua composição multidisciplinar, formada por representantes do Governo do Estado, órgãos de controle, entidades de classe, concessionárias de serviços públicos, consórcios intermunicipais e municípios catarinenses, permite que as decisões sejam construídas de forma técnica, colaborativa e alinhadas às necessidades da sociedade.
Mais do que discutir casos específicos, o GT REURB SC desempenha um papel estratégico na padronização de normas, procedimentos e entendimentos técnicos, reduzindo divergências interpretativas entre os órgãos públicos e estabelecendo diretrizes que proporcionem maior uniformidade na aplicação da legislação urbanística, ambiental e fundiária em todo o Estado. Essa atuação contribui para conferir maior segurança aos municípios, profissionais, registradores, empreendedores e, principalmente, às famílias beneficiadas pelos processos de regularização fundiária.
A construção de procedimentos padronizados fortalece a atuação dos municípios, diminui a burocracia, evita retrabalhos e proporciona maior previsibilidade aos processos administrativos, permitindo que a Regularização Fundiária cumpra sua função social de garantir o direito à moradia, promover o ordenamento territorial e assegurar a proteção do meio ambiente.
Como integrante do Grupo de Trabalho, coloco-me à disposição da sociedade, dos municípios, dos profissionais da área e das instituições públicas e privadas para esclarecer dúvidas, receber sugestões e contribuir com o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos relacionados à Regularização Fundiária. O diálogo permanente com todos os atores envolvidos é fundamental para a construção de soluções cada vez mais eficientes, transparentes e compatíveis com a realidade catarinense.
A participação da sociedade e das instituições é essencial para o fortalecimento dessa política pública. Sugestões, críticas construtivas e contribuições técnicas serão sempre bem-vindas, pois representam importantes instrumentos para o aprimoramento das normas, das diretrizes e dos procedimentos adotados pelo GT REURB SC, consolidando uma atuação cada vez mais moderna, uniforme e eficaz em benefício de toda a população catarinense.
EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA
OAB/SC 17.807
