Programa Mais Verde reconhece agricultores que conservam a natureza e oferece incentivo financeiro para propriedades rurais em Santa Catarina
divulgação
O Governo do Estado de Santa Catarina instituiu, por meio do Decreto nº 1.517, de 8 de maio de 2026, o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Mais Verde), uma iniciativa que busca valorizar os proprietários e possuidores de imóveis rurais que contribuem para a conservação dos recursos naturais.
O Programa Mais Verde – Ação Conservação tem como objetivo incentivar a manutenção dos remanescentes de vegetação nativa existentes nas propriedades rurais, reconhecendo o agricultor como um importante agente na proteção ambiental. Por meio do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), os produtores que conservam áreas de floresta nativa poderão receber uma compensação financeira pelo serviço ambiental prestado à sociedade.
A primeira etapa do programa prevê a seleção de até 10 mil hectares de áreas conservadas, dentro de uma meta global de 100 mil hectares durante a vigência da iniciativa. A ação contempla imóveis rurais de todas as regiões de Santa Catarina, abrangendo as mesorregiões Oeste Catarinense, Norte Catarinense, Serrana, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Sul Catarinense.
Conforme o Edital de Chamamento Público nº 02/2026/SEMAE, poderão participar proprietários ou possuidores de imóveis rurais localizados em Santa Catarina que atendam aos critérios estabelecidos. Entre as exigências estão: possuir imóvel com área de até 4 módulos fiscais, inscrição ativa no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentar entre 40% e 100% da área do imóvel coberta por remanescentes de vegetação nativa declarados no CAR, conforme validação do Programa Mais Verde, e possuir sobreposição de limites igual ou inferior a 10%.
As propostas de participação deverão ser apresentadas dentro do prazo estabelecido no Edital de Chamamento Público nº 02/2026/SEMAE, seguindo as orientações e procedimentos definidos pelo Programa Mais Verde. Os interessados devem realizar a inscrição como proprietários ou possuidores dos imóveis rurais, garantindo que a documentação e as informações ambientais estejam atualizadas para análise de elegibilidade.
Além do reconhecimento pelo serviço ambiental prestado, o programa oferece incentivo financeiro aos agricultores que mantêm áreas naturais preservadas. O pagamento previsto busca remunerar a conservação da vegetação nativa, proporcionando uma nova fonte de renda para os produtores rurais sem a necessidade de supressão dessas áreas.
O valor de referência do Pagamento por Serviços Ambientais poderá ser ampliado para imóveis que estejam em locais considerados estratégicos para a conservação ambiental. Para propriedades situadas em áreas prioritárias para conservação, conforme o Anexo 02 do Programa Mais Verde, incluindo áreas do Plano de Ação Territorial do Planalto Sul (PAT Sul), Corredores Ecológicos, regiões com escassez hídrica e Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) instituídas, será acrescentada uma bonificação de R$ 210,00 por hectare sobre o valor de referência base.
Também terão direito à bonificação os proprietários rurais que possuam certificação orgânica vigente. Com esse adicional, o valor total do pagamento poderá alcançar até R$ 750,00 por hectare conservado.
A conservação das áreas nativas traz benefícios diretos para o meio rural, como a proteção das nascentes e dos recursos hídricos, melhoria da qualidade do solo, redução dos processos erosivos, manutenção da biodiversidade e maior resistência das propriedades diante de eventos climáticos extremos, como estiagens e chuvas intensas.
A seleção dos imóveis considera critérios técnicos ambientais e socioeconômicos, buscando priorizar regiões com maior necessidade de conservação. Entre os fatores analisados estão o índice de desenvolvimento humano, ocorrência de estiagens extremas, número de estabelecimentos agropecuários e percentual de cobertura de vegetação natural.
Com o Programa Mais Verde, Santa Catarina fortalece uma nova relação entre conservação ambiental e agricultura, reconhecendo que o produtor rural que protege a vegetação nativa também presta um serviço essencial para toda a sociedade. A iniciativa une geração de renda, sustentabilidade e valorização dos agricultores que contribuem para a proteção do patrimônio natural catarinense.
Escrito por Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima - Advogado Colunista Canal do Sul
Saiba mais no perfil do instagram @adveduardomoreiralima