O sonho da casa própria: conheça a medida que vai facilitar o acesso

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Imagem: Ilustrativa | Internet
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Por Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima

Uma boa noticia para o setor da Construção Civil e todos os que sonham com a casa própria: a Medida Provisória n. 996/2020 e o Programa Casa Verde e Amarela O governo federal buscando ampliação do estoque de moradias para atender as necessidades habitacionais, especialmente a população de baixa renda, criou o Programa Casa Verde e
Amarela.
A medida visa ainda estimular e modernização do setor da construção civil e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos e à melhoria da qualidade da produção habitacional.
De acordo com as regras poderão aderir ao Programa o morador de área urbana com renda mensal de até R$ 7.000,00 (sete mil reais), ou área rural com renda anual de até R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Além da compra do imóvel, programa possibilitará o financiamento, promovido por agentes públicos e privados, para
ações de regularização fundiária, seja nas modalidades de Interesse Social, seja Interesse Especifico.
Estados e Municípios que desejarem participar do Programa poderão utilizar como custos da operação, referente a sua cota, os seguintes:
I – elaboração de estudos, planos e projetos
técnicos sociais, urbanísticos e
habitacionais; I – elaboração de estudos,
planos e projetos técnicos sociais,
urbanísticos e habitacionais;
II – aquisição de imóvel para implantação de
empreendimento habitacional;
III – regularização fundiária urbana, nos
termos do disposto na Lei nº 13.465, de
2017;
IV – urbanização de assentamentos precários;
V – aquisição ou produção de unidade ou de
empreendimento habitacional;
VI – melhoria de moradia ou requalificação
de imóvel;
VII – obras de saneamento, de
infraestrutura, de mobilidade ou de implantação de equipamentos públicos, se
associadas a intervenções habitacionais, que
incluam soluções construídas a partir de
fontes renováveis;
VIII – assistência técnica para construção
ou melhoria de moradias;
IX – ações destinadas ao trabalho social e à
gestão condominial ou associativa com
beneficiários das intervenções
habitacionais;
X – elaboração e implementação de estudos,
planos, treinamentos e capacitações;
XI – aquisição de bens destinados a apoiar
os agentes públicos ou privados envolvidos
na implementação do Programa Casa Verde e
Amarela; e
XII – produção de unidades destinadas à
atividade comercial, desde que associadas às
operações habitacionais

O beneficio atenderá as famílias em três faixas de
financiamento:
O Grupo 1, com taxa de juros de 5% a 5,25% (não cotista do FGTS) e de 4,5% a 4,75% (cotista do FGTS), beneficiará famílias com renda de até R$ 2 mil, sendo que estes terão
acesso a compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e melhoria habitacional.
O Grupo 2, com taxa de juros de 5,5% a 7% (não cotista) e de 5% a 6,5% (cotista), beneficiará famílias com renda entre R$ 2 e R$ 4 mil e o Grupo 3, com taxa de juros de 8,16% (não cotista) e de 7,66% (cotista), beneficiará famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.
Vale reforçar que os contratos e os registros efetivados serão formalizados, preferencialmente, em nome da mulher e, na hipótese de esta ser chefe de família, poderão ser firmados independentemente da outorga do cônjuge.
A norma prevê ainda que nas hipóteses de dissolução de união estável, separação ou divórcio, o título de propriedade do imóvel adquirido, construído ou regularizado pelo Programa Casa Verde e Amarela, na constância do casamento ou da união estável, será registrado em nome da mulher ou a ela transferido, independentemente do regime de bens aplicável.

Em resumo, o Programa que se bem executado e conduzido, poderá
além de melhorar as condições de habitabilidade, propiciar
ações de regularização fundiária no meio urbano e rural,
garantindo o acesso à moradia digna à população, dinamizar todo
setor da construção civil gerando aumento de emprego e renda.

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