Reforma trabalhista de Temer coloca o Brasil na lista suja da OIT

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Por Luiz Legnani – Secretário Geral da COBAP

As Centrais Sindicais CUT, FS, NCST, UGT, CSB e CTB, divulgaram uma nota sobre a decisão da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Segundo a Nota, a decisão da OIT nesta terça feira, 29 de maio de 2018, na inclusão do Brasil na lista suja dos 24 países violadores das convenções e normas internacionais do Trabalho, se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17 que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT entende que o negociado não deve prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos contrários à Convenção.

Esta decisão da OIT, uma agência da ONU-Organização das Nações Unidas, confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antisíndicais do governo, aprovada no Congresso Nacional, sem diálogo com os representantes de trabalhadores e trabalhadoras, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Diante da decisão da OIT, os trabalhadores brasileiros esperam que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e faça a revogação imediata da reforma trabalhista.

Pronunciamento do ministro do Trabalho Helton Yomura na Conferência Internacional da OIT, causou indignação aos representantes do mundo do trabalho, ao defender a reforma trabalhista e reclamar da inclusão do Brasil na lista suja dos 24 países que mais violam direitos de trabalhadores.

Além das Centrais Sindicais, também as entidades ligadas ao mundo do trabalho, reagiram com indignação sobre o pronunciamento do ministro do Trabalho,  como a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho(ANPT), Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abraf), Associação Latinoamericana de Advogados Trabalhistas (Alal), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho(CIIT), divulgaram nota, que rechaça a falsa realidade sobre o mercado de trabalho que o  ministro de Temer tentou passar.

De acordo com o Repórter Sindical, “Segundo o IBGE de 2017, faltou trabalho para 27,7 milhões de trabalhadores brasileiros. O número é maior que o contingente de desempregados, que ficou em 13,7 milhões no mesmo período, pois inclui não só as pessoas que procuraram vaga e não conseguiram, mas outros grupos, como os desalentados, que desistiram de buscar oportunidade por achar que não vão encontrar, além dos subempregados”

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