Você conhece o Auxilio Brasil?

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Por Eduardo Bastos Moreira Lima

É o programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda.

Ele contempla contempla nove modalidades diferentes de benefícios. As três primeiras formam o núcleo básico, enquanto as demais o complementam com ferramentas de inserção socioeconômica.

Cada uma dessas modalidade com seu regramento irá atender determinado público alvo, desde a primeira infância, passando, pela superação da extrema pobreza, atletas, estudantes, agricultores, iniciação científica e microcrédito.

O valor médio é de R$ $400,00 (quatrocentos reais) mas poderá ser aumentado.

Conheça as modalidades:

Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar; Benefício de Superação da Extrema Pobreza; Auxílio Esporte Escolar / Bolsa de Iniciação Científica Júnior/ Auxílio Criança Cidadã/ Auxílio Inclusão Produtiva Rural/ Auxílio Inclusão Produtiva Urbana/ Benefício Compensatório de Transição/ Emancipação e microcrédito.

O site do Governo Federal já esclarece algumas dúvidas, as principais:

Como ocorrerá o ingresso de famílias ao Programa Auxílio Brasil?

O ingresso de famílias e a sua permanência no Programa Auxílio Brasil ocorrerão com o registro de seus integrantes no Cadastro Único, desde que apresentem dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, de acordo com as regras de elegibilidade do Programa.

As famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único poderão ser impedidas de ingressar no Programa, conforme era feito no Bolsa Família, até que sejam sanadas as inconsistências identificadas.

O Auxílio Brasil também segue com grupos prioritários para ingresso no Programa. Atualmente, permanecem os mesmos grupos utilizados até outubro de 2021 pelo Bolsa Família.

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro para receber os benefícios do Auxílio Brasil. A migração dessas famílias para o Auxílio Brasil ocorreu de forma automática com a implantação do Programa.

Foram migradas as famílias do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento do Programa de outubro/2021, com exceção daquelas em que foi verificado que, em algum momento do mês de outubro, deixaram de atender as regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.

Quais são os benefícios da cesta raiz do Programa Auxílio Brasil?

Os 3 benefícios da cesta raiz são:

• Benefício Primeira Infância: pago por criança, no valor de R$ 130,00, para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre 0 (zero) e 36 (trinta e seis) meses incompletos.

• Benefício Composição Familiar: pago por pessoa, no valor de R$ 65,00, para famílias que possuam em sua composição:

a) gestantes; e/ou

b) pessoas com idade entre 3 (três) e 21 (vinte e um) anos incompletos.

A família apenas receberá esse benefício relativo aos seus integrantes com idade entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos incompletos se estiverem matriculados na educação básica.

Para as gestantes o benefício será encerrado após a geração da 9ª (nona) parcela.

• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: valor mínimo calculado por pessoa da família atendida pelo Programa Auxílio Brasil, quando a renda familiar per capita, calculada após o eventual acréscimo dos benefícios Primeira Infância e Composição Familiar, for igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza (renda per capita a ser regulamentada).

No caso de a família receber BPI e/ou BCF, esses valores serão somados à renda familiar quando for calculado o valor do BSP da família.

O valor mínimo pago a cada membro da família é de R$ 25,00.

Famílias unipessoais em situação de extrema pobreza também são elegíveis ao BSP.

Os 3 benefícios da cesta raiz podem ser pagos cumulativamente às famílias beneficiárias.

Os benefícios BPI e BCF serão pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família, considerados em conjunto.

No caso de haver mais de 5 (cinco) pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios a família será contemplada com aqueles financeiramente mais vantajosos.

Além desses benefícios, o Programa também pagará o Benefício Compensatório de Transição (BCOMP), concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

As famílias beneficiárias do Programa Bolsa família irão migrar automaticamente para o Programa Auxílio Brasil?

Sim. As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família não precisam realizar nenhum cadastro para receber os benefícios do Auxílio Brasil. A migração dessas famílias para o Programa Auxílio Brasil ocorreu de forma automática com a sua implantação.

Foram migradas as familias do Bolsa Família que estavam na folha de pagamento do Programa de outubro/2021, com exceção daquelas em que foi verificado que, em algum momento do mês de outubro, deixaram de atender as regras de gestão de benefícios do Programa Bolsa Família.

Deve-se observar que estão suspensas as exigências relativas à atualização cadastral e condicionalidades.

Quantos benefícios do Programa Auxílio Brasil a família pode receber?

A família pode receber, cumulativamente, os 3 benefícios da cesta raiz (Benefício Primeira Infância, Benefício Composição Familiar e Benefício de Superação da Extrema Pobreza).

Os benefícios Primeira Infância e Composição Familiar serão pagos até o limite de 5 (cinco) benefícios por família, considerados em conjunto.

No caso de haver mais de 5 (cinco) pessoas na família elegíveis ao recebimento desses benefícios, a família será contemplada com aqueles financeiramente mais vantajosos.

Além desses benefícios, o Programa também pagará o Benefício Compensatório de Transição, concedido para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios que recebiam do Programa, após a sua migração do Bolsa Família para o Auxílio Brasil.

Maiores informações acesse o site https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/perguntas-frequentes-1 ou então entre em contato com a Secretaria de Assistência Social do seu Município.

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