Você já ouviu falar nas chamadas ILPIs ou Instituições de Longa Permanência para Idosos?

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Foto: Arquivo/Pixabay/Divulgação
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Por Eduardo Bastos Moreira Lima

Em Santa Catarina, de acordo com dados obtidos no site do Ministério Público Estadual, existem mais de 240( duzentos) e quarenta  entidades cadastradas, atendendo aproximadamente mais de 6 mil( residentes).

Sabia que a recém sancionada LEI Nº 14.018, DE 29 DE JUNHO DE 2020 destinou auxílio financeiro emergencial no montante de até R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais), com o objetivo de fortalecer o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)?

Pois bem, segundo a Anvisa- RDC Nº 283, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005-  são instituições governamentais ou não-governamentais, de caráter residencial, destinadas a domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar, em condição de liberdade, dignidade e cidadania.

Pela Lei nº14.018/2020, a integralidade do valor do auxílio financeiro recebido será aplicada no atendimento à população idosa através de critérios a serem definidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos considerado o número de idosos atendidos em cada instituição

O repasse do recurso- ou do auxílio financeiro emergencial- independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das ILPIs em relação a tributos e contribuições, bem como não requer a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Assim, os recursos deverão ser aplicados de forma preferencial para:

I – ações de prevenção e de controle da infecção dentro das ILPIs;

II – compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;

III – compra de medicamentos;

IV – adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

Em tempos de COVID-19 se puder divulgue a informação e fiscalize, afinal, o  envelhecimento da população e o aumento da sobrevivência de pessoas com redução da capacidade física, cognitiva e mental é uma realidade e essa informação poderá ajudar muitos que trabalham e ou vivem nas chamadas (ILPIs).

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