Voos da Latam: “o consumidor não pode sair prejudicado”

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Marciano Bortolin

Jaguaruna

O impasse envolvendo a suspensão dos voos da Latam no Aeroporto Regional Humberto Ghizzo Bortoluzzi, em Jaguaruna, já afetou pelo menos 7,5 mil passageiros até ontem. Pessoas que precisavam da viagem para reuniões, eventos, encontros, visitas a parentes e amigos, mas que tiveram que mudar os planos devido ao problema.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Criciúma, Nadir Zapellini, enaltece que nenhuma destas pessoas pode sair prejudicada. “Se este problema que está acontecendo for bem antes da viagem, eles (a empresa) devem fazer o remanejamento sem que o consumidor tenha prejuízo de ordem material, ou seja, que precise gastar mais do que já gastou”, fala.

A advogada esclarece também que se há casos em que a companhia não providenciou uma alternativa, cabe indenização por dano material e moral. “Inclusive, o correto é a própria empresa providenciar, se for o caso, se o consumidor solicitar, que seja transferido, remarcado, que eles (a empresa) comprem uma passagem nas condições em que o consumidor comprou em outra empresa para que esta pessoa possa viajar tranquilamente”, diz.

O passageiro que se sentir lesado deve formalizar uma reclamação, por escrito, pedindo a solução. Caso não obtenha resposta, o recomendado é procurar o Procon. “Em caso de dano moral, procurar um advogado, evidentemente. Este problema entre Latam, governo e outras entidades não deve de forma alguma atingir o consumidor”, conclui Nadir.

Novo adiamento

Previsto para retornar amanhã, os voos da Latam foram adiados mais uma vez. Apesar de o comunicado oficial divulgado no site da companhia apontar para o retorno no dia 11, a compra de passagens entre Jaguaruna e São Paulo só é permitida a partir do dia 16. “A medida, totalmente alheia à vontade da companhia, foi necessária em virtude da suspensão do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio (SESCINC). O serviço é um item de segurança fundamental para a operação da Latam”, descreve o texto no site.

A Latam ainda informa que retomará as vendas e operações de no aeroporto somente quando contar com condições seguras de operação com a atuação adequada da brigada de incêndio. “A segurança é um valor imprescindível para a Latam e todas as suas decisões visam garantir uma operação segura”, pontua.

Estado prepara TAC

Ontem, a Secretaria de Estado da Infraestrutura confirmou que está finalizando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para avaliar a retirada provisória do NOTAM (notificação da Anac) referente ao Aeroporto Regional Humberto Bortoluzzi, em Jaguaruna. “É um acordo que o governo está fazendo com a Anac, um TAC na verdade, onde a Anac vai homologar a sessão de combate a incêndio temporariamente, dando prazo para o estado ter as certificações dos Bombeiros. Isso dever levar dois dias, tempo de a Anac avaliar o documento”, comenta o diretor da RDL, responsável pela administração do aeroporto, André Constanzo.

Informações DN Sul

Foto: Daniel Búrigo/TN

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