​Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU)​

divulgação

A Portaria GM/MMA nº 1.639, de 12 de março de 2026, institui o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) como um instrumento estratégico fundamental para o planejamento e a gestão das áreas verdes nas cidades brasileiras. Ao reconhecer a arborização urbana como parte essencial da infraestrutura das cidades, o plano estabelece diretrizes voltadas à ampliação da cobertura arbórea, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
Nesse contexto, o PlaNAU tem como objetivo promover a biodiversidade urbana e gerar benefícios que se estendem às dimensões econômica, social, ambiental e climática. A presença de árvores nas cidades está associada à redução de temperaturas, melhoria da qualidade do ar, aumento do bem-estar da população e valorização dos espaços urbanos. Assim, o plano busca integrar diferentes setores e políticas públicas, incentivando ações coordenadas que fortaleçam a presença de áreas verdes de forma planejada e sustentável.

Outro aspecto central do PlaNAU é a promoção da equidade na distribuição dos benefícios da arborização urbana. Historicamente, áreas mais vulneráveis apresentam menor cobertura vegetal, o que intensifica desigualdades socioambientais. Dessa forma, o plano orienta a implementação de políticas que garantam uma distribuição mais justa das árvores nos territórios urbanos, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso aos benefícios proporcionados pelas áreas verdes.

Para viabilizar seus objetivos, o PlaNAU estabelece um conjunto de estratégias de implementação. Entre elas, destaca-se o planejamento e monitoramento em âmbito nacional, voltado a suprir lacunas de diagnóstico, fortalecer o planejamento junto aos entes federativos e instituir mecanismos contínuos de acompanhamento da arborização urbana. Soma-se a isso a estruturação da cadeia produtiva da arborização urbana, com foco no aprimoramento de instrumentos normativos, na ampliação da capacidade de viveiros e no incentivo à produção de espécies nativas, além do controle de espécies exóticas invasoras.

A expansão e manutenção da arborização urbana também figuram como eixo estratégico, buscando desenvolver e difundir modelos adaptados às diversas realidades urbanas e socioambientais, além de orientar a implantação e gestão por meio de instrumentos técnicos e regulatórios. Paralelamente, o plano prevê o fortalecimento do financiamento da arborização urbana, com a criação de mecanismos que ampliem o acesso a recursos e incentivem investimentos no setor.

Adicionalmente, o PlaNAU enfatiza a importância da pesquisa, da capacitação e da educação ambiental, promovendo o desenvolvimento técnico-científico, a formação de profissionais qualificados e a conscientização da sociedade sobre a relevância da arborização urbana.

O PlaNAU estabelece metas ousadas, como:  Aumentar para 65% (sessenta e cinco por cento) a quantidade de moradores com três árvores ou mais no entorno do domicílio até 2045; Ampliar trezentos e sessenta mil hectares de cobertura vegetal em setores censitários urbanos até 2045; Atingir 100% (cem por cento) dos entes federativos com instrumentos de planejamento para a arborização urbana até 2045.

Por fim, destaca-se o fortalecimento institucional e da participação social, fundamentais para aprimorar a governança, integrar políticas públicas e estimular a responsabilidade compartilhada entre poder público e sociedade.

Dessa forma, o PlaNAU se consolida como um importante instrumento de transformação das cidades brasileiras. Ao incentivar a arborização urbana de forma integrada, planejada e equitativa, o plano contribui para a construção de cidades mais resilientes, sustentáveis e saudáveis para as presentes e futuras gerações.