SUS INCORPORA Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada (PET-CT) como recurso diagnóstico para casos específicos de câncer de mama metastático
Escrito por Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima - Advogado
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A Portaria SCTIE/MS nº 23, de 2 de abril de 2026, representa um avanço importante na qualificação do diagnóstico do câncer de mama no Sistema Único de Saúde (SUS). Por meio dessa norma, o Ministério da Saúde torna pública a decisão de incorporar a Tomografia por Emissão de Pósitrons associada à Tomografia Computadorizada (PET-CT) como recurso diagnóstico para casos específicos de câncer de mama metastático.
Essa incorporação não se aplica a todos os casos, mas sim a situações em que os exames de imagem convencionais — como mamografia, ultrassonografia, tomografia ou ressonância magnética — apresentam resultados inconclusivos ou contraditórios. Nesses cenários, o PET-CT passa a ser utilizado como ferramenta complementar, contribuindo para maior precisão na identificação de metástases.
O PET-CT é uma tecnologia avançada que permite avaliar não apenas a estrutura dos tecidos, mas também sua atividade metabólica. Isso possibilita detectar áreas com comportamento típico de células cancerígenas, mesmo quando alterações anatômicas ainda não são claramente visíveis em exames tradicionais. Dessa forma, o método pode auxiliar na confirmação ou exclusão da disseminação da doença para outros órgãos.
A decisão de incorporar essa tecnologia ao SUS está alinhada com o objetivo de melhorar a qualidade do cuidado oncológico, promovendo diagnósticos mais precisos e, consequentemente, escolhas terapêuticas mais adequadas. Com isso, espera-se reduzir incertezas clínicas, evitar tratamentos desnecessários e otimizar o acompanhamento das pacientes.
Além disso, a medida reflete o compromisso do sistema público de saúde em adotar tecnologias baseadas em evidências científicas e custo-efetividade, garantindo maior equidade no acesso a recursos diagnósticos de alta complexidade.
Em síntese, a portaria fortalece a rede de atenção oncológica ao ampliar as ferramentas disponíveis para o diagnóstico do câncer de mama metastático, especialmente em casos desafiadores, contribuindo para melhores desfechos clínicos e maior segurança na tomada de decisão médica.
Escrito por Dr. Eduardo Bastos Moreira Lima - Advogado Colunista Canal do Sul
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