Na noite da última segunda-feira (11) aconteceu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Orleans sob a presidência da Vereadora Marlise Zomer. Dentre os assuntos destaques, a Casa discutiu a seguinte Indicação - "Moção de apelo ao Congresso Nacional, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial.". Confira mais abaixo:
Expediente
PROJETO DE LEI PE Nº 0041 DE 11 DE SETEMBRO DE 2023 - RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Ofício N.º 272/2023 - Encaminhamento Prestação de Contas Parcial (balancete) - referente Termo de Fomento Canil/Castração 2023
- Protocolo: [ 0652 / 2023 ] - Ofic 062/2023 FECAM Convida para participar do Congresso de Municípios, Associações e Consórcios - 2023, nos dias 27 a 29 de setembro, na Arena Opus, São José/SC.
- Protocolo: [ 0653 / 2023 ] - Ofic 0313/2023 Caixa Econômica Federal Informa o repasse de R$ 578.003,00, referente o contrato de repasse entre o município de Orleans e a Caixa Econômica Federal.
Ordem do dia
- MOÇÃO Nº 0003/2023 Euclides Pilon; Maiara Dalponte Martins Moção de apelo ao Congresso Nacional, que impeça o Supremo Tribunal Federal de legalizar o aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial.
- Indicação nº. 0051/2023 Euclides Pilon " Que a Comissão de Trânsito, faça a colocação de 01 (Uma) Placa de Sinalização Sentido Obrigatório para Caminhões de Carga”, antes da Praça da Lomba, na Rua Professor Maia, indicando o sentido para o Barro Vermelho e Interior do município, para que os mesmos não se direcionem ao Centro, evitando transtornos no trânsito.”
