22/11/2023 às 19h20min - Atualizada em 22/11/2023 às 19h20min

Prefeitura alerta a população sobre limpeza de terrenos e calçadas

Conforme previsto na Lei Complementar Nº1.435, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário

 
 
 
A Prefeitura de Orleans através do setor de Fiscalização de Posturas alerta os proprietários de imóveis no município sobre a importância de manter terrenos, quintais e calçadas limpas. A medida visa impedir a criação e proliferação de animais nocivos à saúde pública bem como o crescimento de matagal, conforme previsto na Lei Complementar Nº1.435 instituída no Código de Posturas do Município.  A orientação é voltada aos donos de lotes particulares urbanos e de expansão urbana da cidade.

É importante lembrar que caso o proprietário seja notificado e esgotado o prazo previsto para o cumprimento da notificação, o valor da multa aplicada é de R$571,90 (quinhentos e setenta e um reais e noventa centavos), o correspondente a 5 UFMs (Cinco Unidades Fiscais Municipais), acrescida progressivamente de 100% (cem por cento) nos casos de reincidência.

“Nosso objetivo é manter a cidade limpa e organizada, sem riscos à saúde dos cidadãos orleanenses, pensando no bem-estar de toda a comunidade. Para tanto, é importante que todos os munícipes colaborem”, diz o Prefeito Jorge Luiz Koch.

Vale lembrar que entulhos, lixo domiciliar, móveis velhos, restos de podas de árvores, lixo verde e inservíveis não podem ser descartados na rua, calçada, terrenos baldios, praças e canteiros públicos.

Ascom/Debora Legnani/PMO
 

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