No início desta semana o Portal de Notícias Canal do Sul recebeu o questionamento de alguns de nossos internautas quanto a ausência de funcionamento de farmácia 24 horas no município de Orleans.
Após entender o fruto por detrás deste questionamento e em respeito aos nossos internautas, buscamos apresentar as informações sobre a situação.
A verdade é que no município não há Lei que proíba o funcionamento de farmácia 24 horas. E SIM, em Orleans funciona Farmácia 24 horas todos os dias. Entenda:
Legislação
A Lei 3174/2023 disciplina o horário de funcionamento e institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no município de Orleans. O texto legal apresenta que as farmácias e drogarias poderão aderir o funcionamento em Regime de Plantão.
“Art. 3º Fica instituído o funcionamento em regime de plantão, com atendimento ininterrupto à comunidade pelo sistema de rodízio.
Art. 4º As farmácias e drogarias estabelecidas no Município de Orleans, que integrarem o sistema de rodízio previsto no art. 3º desta lei, funcionarão em regime de plantão de atendimento nos seguintes horários:
a) das 19 (dezenove) horas às 8 (oito) horas de segunda a sexta-feira. b) das 13 (treze) horas do sábado até às 8 (oito) horas da segunda-feira, estando compreendido o domingo.”
Também o Decreto Nº 5531/2023 regulamenta a Lei e institui o serviço de atendimento de plantão. Conforme pode ser verificado, as farmácias que desejam aderir esse sistema de plantão seguirão o rodízio organizado pela Vigilância Sanitária Municipal. E ainda apresenta que os estabelecimentos deverão adotar campainha permitindo que o cidadão que necessite ir até uma farmácia de plantão possa acionar o atendimento no estabelecimento.
Com base nas informações coletadas é certo afirmar que não há Lei que esteja proibindo o funcionamento de farmácias e drogarias no município de Orleans. O que existe é a regulamentação e liberdade para os estabelecimentos que queiram aderir o Plantão, seguindo, portanto, a escala apresentada pela Vigilância Sanitária, onde cada dia há um estabelecimento com funcionamento 24 horas no município.
Farmácias
Mantivemos contato com proprietário de farmácia que faz parte do sistema de Plantão em Orleans que nos encaminhou um comunicado buscando esclarecer a questão, confira:
“As farmácias e drogarias participantes do serviço de plantão da cidade de Orleans veem por meio deste comunicado esclarecer um mal-entendido relacionado ao funcionamento das farmácias de plantão.
Não há na lei qualquer impedimento para o funcionamento de uma farmácia 24 horas, aliás as farmácias pelo Decreto n• 5.631 de 07 de junho de 2023 que atualizou a Lei n° 1.844 de 16 de dezembro de 2004 atendem a população 24 horas no dia estabelecido em escala de plantão para cada estabelecimento, ficando com as portas abertas até às 23 horas e atendendo por meio de uma campainha colocada na porta qualquer cidadão que requeira o atendimento após esse horário. Desta forma, as farmácias já possuem o funcionamento 24 horas, a lei apenas regulamenta e coloca uma responsabilidade sobre as farmácias para que estejam em funcionamento nas datas e horários estabelecidos, sendo a farmácia sujeita à multa se houver descumprimento da lei. Portanto, se está lei for “quebrada” sem que haja o interesse de uma farmácia ficar com as portas abertas por 24 horas, a população fica à mercê de que nenhuma farmácia atenda em horários de menor pico, ou seja, no período da madrugada como já ocorre em outros municípios das redondezas, como Urussanga, Lauro Müller, São Ludgero e Pedras Grandes. Desta forma, o plantão hoje instituído em Orleans é uma forma de manter a população segura de que terá o atendimento farmacêutico necessário.
Em relação a uma farmácia 24 horas na cidade, até a presente data não houve uma farmácia que conseguisse retirar o funcionamento da escala de plantão estabelecido pela lei de 2004, pois as farmácias requerentes oferecem uma cobertura maior que o horário habitual das 08:00 às 19:00, porém não se comprometem a manter plantão 24 horas, desta forma compreendemos que o Município preocupado com a saúde da população em geral não permite a quebra da escala de plantão, ato que poderia deixar a população desassistida do fornecimento de medicamentos. Lembrando que hoje as farmácias pertencentes à escala de plantão por livre e espontânea vontade já exercem esse serviço de Farmácia 24 horas estabelecido por rodízio na lei, assim como as demais farmácias que não participam da escala de plantão tem sua vontade respeitada.
Vale ressaltar que a Vigilância Sanitária Municipal mensalmente pública o calendário de plantões no Instagram @farmaciadeplantaoorleans, assim como algumas farmácias da cidade fazem o mesmo em suas redes sociais, especialmente instagram, além disso, é obrigatório que as farmácias pertencentes à escala de plantão mantenham placas afixadas na porta da farmácia informando a farmácia plantonista do dia.
Por fim, a quebra do sistema de plantão nos coloca em um impasse, as farmácias optarão por ter um funcionamento conveniente para a sua manutenção, porém a população poderá ficar desassistida no período da madrugada, já que não haverá lei responsabilizando qualquer farmácia especificamente pela prestação do serviço farmacêutico à comunidade." Alta Redação/Canal do Sul Camila Cruz
