Com um percentual de 62% nas emissões de Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural (NFP-e) o município de Orleans destaca-se no setor dentre as cidades da AMREC (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) e acredita que até 30 de abril de 2024, data em que acaba o prazo de adesão, estará com 100% dos agricultores inseridos ao sistema eletrônico. Para ter ideia na cidade há 2.156 (dois mil cento e cinquenta e seis) produtores e destes, 1.356 (mil trezentos cinquenta e seis) já utilizam a NFP-e. Além de Orleans, outras cidades contabilizaram resultados: Nova Veneza (747); Siderópolis (306); Criciúma (275); Forquilhinha (376); Lauro Muller (388); Treviso (86); Morro da Fumaça (148); Cocal do Sul (98) e Balneário Rincão (12).
Dentre os benefícios ao contribuinte que utilizam a NFP-e, estão:
- redução de custos, devido à informatização do sistema, pois a NFP-e será autorizada eletronicamente e somente uma via da DANFE será impressa para acompanhar o transporte;
- poderá ser utilizada para toda e qualquer saída do produtor, incluindo a venda de máquinas usadas, equipamentos usados, insumos agropecuários entre produtores, enfim todas as saídas do produtor inclusive para registrar operações do ISS, principalmente as atividades do turismo rural da agricultura familiar;
- a eliminação de erros de digitação, pois diversos dados serão importados, outros sugeridos e validados, antes da autorização da NFP-e;
- o aumento da confiabilidade, pois o sistema é baseado no projeto da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), já testado e em, com Chave de Acesso e Código de Barras, para consultas nos respectivos Portais Estaduais.
A Nota Fiscal de Produtor em papel nos termos do RICMS-SC/01 continua válida, podendo ser emitida em possíveis casos de indisponibilidade do aplicativo emissor da NFP-e. Ascom Prefeitura de Orleans Debora Legnani
