foto: Lincon Schmitz/Canal do SulEXPEDIENTE PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0027/2023 (URGÊNCIA) - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “ESTIMULAÇÃO PRECOCE: INTERVENÇÃO FISIOTERAPÊUTICA EM BEBÊS DE RISCO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0028/2023 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE SÃO LUDGERO – FIA, A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE SÃO LUDGERO PARA DESENVOLVER O PROJETO COM O TEMA: “EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA AS SALAS DE ATENDIMENTOS CLÍNICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0029/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL PROGRAMADO PARA O ANO DE 2023. PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0030/2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORIGINÁRIO DO ORÇAMENTO GERAL PROGRAMADO PARA O ANO DE 2023. PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0031/2023 - “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ESPORTIVO “X BLASIUS COMBAT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0032/2023 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO ARTÍSTICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0026/2023 RECONHECE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EMPENHAR, LIQUIDAR E PAGAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa:
O Projeto de Lei tem como propósito requerer a autorização legislativa para reconhecer, contabilizar e efetuar o pagamento das despesas referentes ao serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural prestado ao Município, correspondente à parcela 10/12 do contrato 377/17. A necessidade desta autorização deriva de uma falha administrativa que resultou na não quitação dessa despesa durante o ano de 2022, mantendo-a em aberto. É relevante enfatizar que o atraso no pagamento não se originou de qualquer tentativa de ocultar ou dissimular gastos, mas sim de um erro de natureza formal que levou à falta de reconhecimento da obrigação. Isso é corroborado pelo fato de que encerramos o exercício financeiro com um superávit consideravelmente superior ao montante dessa despesa. Nesse contexto, a empresa responsável pelos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural não deve sofrer prejuízos decorrentes desta falha administrativa, uma vez que os serviços foram efetivamente prestados.
O projeto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.
TRIBUNA
Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores Marcos de Souza, Adriano Becker, Vitus Becker Neto e José Morgan Mattei.
Comunicado
A transmissão das próximas sessões ordinárias, que serão realizadas nos dias 28/08/2023 e 04/09/2023, terão transmissão ao vivo apenas pelo Canal da Câmara de Vereadores de São Ludgero no YouTube. Isso ocorre devido a correções que estão sendo realizadas na Página da Câmara no Facebook.
