A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (2), audiência pública em celebração aos 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2023). Sancionada em 1º de outubro de 2003, durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a legislação representa um marco regulatório de assistência às pessoas acima dos 60 anos.
Autor do projeto que constituiu o Estatuto quando ainda era deputado federal, o senador Paulo Paim, presidente da CDH, lembrou que a proposta surgiu a partir da carta de um idoso e que, apesar dos avanços obtidos, ainda não alcançou o nível necessário de assistência para o segmento. A partir das propostas levantadas na audiência, Paim afirmou que, em ações integradas entre Legislativo, governo e sociedade civil, as leis de proteção à pessoa idosa serão aprimoradas.
Entre as sugestões abordadas na audiência estavam a necessidade de regulamentação da profissão de cuidadores, a previsibilidade de recursos no Orçamento da União, a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, além da melhoria da rede de serviços voltadas para o público. Para a assistente social Albamaria Abiail, “é preciso romper o silencio que traduz a velhice em classes sociais” para reforçar a cidadania garantida no Estatuto.
Atento às reivindicações dos debatedores, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos, Alexandre da Silva, destacou que a pasta segue alinhada com as demandas sociais. Apesar dos desafios, o secretário aponta com otimismo a abrangência que a pauta tem desenhado. “Fico muito feliz porque hoje a gente pode dialogar, conversar sobre longevidade, diversidade, cuidados de longa duração, participação, de uma forma que todos entendem e faz sentido para todos e de modo a que todos envelheçam da melhor forma possível”, afirmou.
Representante da COBAP na audiência, o secretário-geral da entidade, Luiz Legñani, salientou que o Estatuto assegura que é dever do Estado, da sociedade e da família cuidar da pessoa idosa, porém essa tarefa tem sido exercida majoritariamente pela família, onde também é concentrado o maior índice de violência contra a pessoa idosa. “Ao seguir o Estatuto, o Estado e a sociedade estarão atuando no combate a esse tipo de violência”, frisou. A presidente da Associação Viva a Vida – filiada à COBAP, Socorro Rocha, também participou da audiência.
Foto: COBAP
