Confira os assuntos da sessão ordinária de segunda-feira, 4 de dezembro de 2023, na Câmara Municipal de São Ludgero

EXPEDIENTE
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0046/2023 - ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0047/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO AOS PISCICULTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR CM Nº 0004/2023 - Atera LC 101/2013.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2023 - ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DA LEI Nº. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA VOTAÇÃO
PROJETO LEI ORDINÁRIA Nº 0041/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUDGERO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - O Orçamento Geral do Município de São Ludgero, abrangendo a administração direta, seus fundos, órgãos, autarquias e fundações para o exercício financeiro de 2024, estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 75.082.878,00 (Setenta e cinco milhões, oitenta e dois mil, oitocentos e setenta e oito reais), sendo R$ 56.176.723,00 (Cinquenta e seis milhões, cento e setenta e seis mil, setecentos e vinte e três reais) do orçamento fiscal, e R$ 18.906.155,00 (Dezoito milhões, novecentos e seis mil, cento e cinquenta e cintos reais) do Orçamento da Seguridade Social (Função Saúde e Assistência Social) discriminados nos anexos integrantes desta Lei.
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0004/2023 "ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N. 2.292/2023, QUE INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO LUDGERO/SC"
Justificativa:
A lei municipal n. 2.292/2023 institui o regime de adiantamento como instrumento de execução dos gastos públicos, visando à modernização e agilidade dos processos financeiros, além de garantir maior transparência e controle das despesas realizadas. Faz-se necessário, consoante apontamento da divisão responsável, a adequação da legislação de regência para a operacionalização, via sistema informatizado, através de cartão eletrônico de pagamento.
O Projeto foram aprovados por unanimidade em segunda votação
PRIMEIRA VOTAÇÃO
INDICAÇÃO N° 65/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja executado o prolongamento da pavimentação asfáltica da Rua Irineu Bornhausen (sentido Estádio Reinaldão), no bairro Nossa Senhora Aparecida
Laudi da Silva - VEREADOR/MDB
INDICAÇÃO N° 66/2023
Senhor Presidente;
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, a implantação de placas de advertência nos parquinhos da cidade proibindo que pessoas circulem com cães e gatos em tais locais.
Paulo Sérgio Lorenzetti - VEREADOR/PL
INDICAÇÃO N° 67/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal a realização da coleta das podas das árvores no bairro Divina Providência, principalmente nas proximidades da escola local.
Paulo Sérgio Lorenzetti - VEREADOR/PL
INDICAÇÃO N° 68/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal a realização de obras de alargamento da Rua Dom Pedro I, no bairro Dona Jordina, principalmente em sua entrada, no sentido que seja ampliada para a largura de 8 metros, conforme a lei que a instituiu.
Laudi da Silva - VEREADOR/MDB
INDICAÇÃO N° 69/2023
O Vereador que a este subscreve, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que, através da Secretaria Municipal de Obras, promova a pavimentação asfáltica da Rua Henrique Schlickmann Roethgers, no bairro Bela Vista.
Afonso Schlickmann - VEREADOR/PL
As indicações foram aprovadas por unanimidade.
Moção de Pesar
A Câmara de Vereadores de São Ludgero, vem, pela presente, manifestar sua solidariedade à família do ex-vereador Pedro João da Silva pelo seu falecimento no dia 29 de novembro de 2023.
Desejamos que Deus conforte a sua família e dê forças para que superem esta perda irreparável que abalou toda a nossa comunidade.
AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES
Para conferir os projetos na integra acesse nosso site: www.camarasaoludgero.sc.gov.br
TRIBUNA
Utilizaram a tribuna para as explicações pessoais, os vereadores, Laudi da Silva, Marcos de Souza, Rosilene Borba Wernke, Adriano Becker, Paulo Sérgio Lorenzetti, Afonso Schlickmann e Alexandre Pereira.