Na noite desta quarta-feira (06), a Prefeitura de Orleans realizou audiência pública para debater e apresentar o Projeto de Lei de Revisão da Lei de Parcelamento do Solo, uma das leis específicas integrantes do Plano Diretor Municipal. Coordenado pelo advogado Sullivan Scott e Unibave, o encontro foi realizado no auditório do Centro Administrativo da cidade.
O projeto de lei visa atualizar as informações quanto ao Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e que traz normas gerais e específicas sobre como a terra será dividida e a ocupação de determinados espaços territoriais com usos urbanos de habitação, lazer, indústria ou comércio.
A revisão buscou orientar o projeto e a execução de parcelamento do solo para fins urbanos; evitar a ocupação de áreas inadequadas à moradia e ao desempenho de atividades urbanas; assegurar os padrões urbanísticos e ambientais de interesse da comunidade nos parcelamentos do solo para fins urbanos; e ampliar a oferta de habitação de interesse social em imóveis urbanos ociosos. “Orleans precisa de uma legislação atualizada, evidentemente que respeitando todos os parâmetros urbanísticos e ambientais que temos. Porque nós somos reconhecidos nacional e internacionalmente como uma cidade que cuida de suas áreas verdes”, pontuou o Prefeito Jorge Luiz Koch.
Uma das mudanças apresentadas pelo PL é, na realização do loteamento, bem como a metragem das áreas entre outras. “É uma mudança que vai trazer um benefício muito maior no momento do parcelamento do solo”, justificou Scott. A proposta também adota novas regras para licenciamentos urbanísticos e para consulta prévia de viabilidade técnica.
Próximos passos
Após o projeto ser debatido em audiência pública, a população tem até 23h59 do dia 21 (quarta-feira) para protocolar manifestações e sugestões em relação à proposta, o que pode ser feito presencialmente, no setor de Protocolo da Prefeitura.
