Por muito tempo os animais foram considerados como “coisas” perante o Código Civil, entretanto, nos últimos anos, as discussões sobre o lugar dos animais de estimação passou a ganhar mais relevância e os pets passaram a ser considerados membros da família e assim ganharam também espaço no ordenamento jurídico no Direito das Famílias.
Mas as famílias multiespécies, que são aquelas formadas por humanos e seus animais de estimação, ainda enfrentam desafios. Embora já tenhamos em vigor leis em prol dos animais, situações como a guarda de pets, regime de convivência e visitas, ainda dividem opiniões entre especialistas.
O debate sobre famílias multiespécies e a proteção jurídica dos tutores e seus pets é um tema que merece atenção na medida em que a judicialização dessas questões não objetiva apenas defender os animais, mas colaborar para a evolução do Direito e do respeito da sociedade em relação à formação da família.
Dra. Fabrina Trilha Kalbusch
